

A Norma Regulamentadora n.º 38 surge em meio a um cenário comum de atualizações das normas de segurança no trabalho. Afinal, os avanços na prevenção de acidentes e medidas são constantes — obrigando a atualização das NRs com pontos de melhoria.
E agora, tratando-se da norma em questão, a atenção e segurança é voltada para um grupo de profissionais que, no passado, não tinham sua importância tão reconhecida.
São eles, os trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Mas afinal de contas, do que se trata especificamente essa norma? Quais suas funções e o que ela faz por esses trabalhadores? São muitas dúvidas, é claro. Por isso, no artigo de hoje trouxemos as respostas. Continue a leitura!
O que é a NR 38?
A NR 38 é a norma que irá regulamentar como devem ser desenvolvidas as atividades de limpeza urbana. Trata-se de uma forma de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores da área, que estão constantemente expostos a perigos do trabalho.
Os processos envolvidos nessas atividades, podem trazer grandes riscos para esses profissionais. Pois eles estão em constante contato com resíduos perigosos e, diversas vezes, não estão devidamente protegidos.
Quais os processos envolvidos no trabalho?
Um dos motivos de relevância da NR 38 é a abrangência dos processos envolvidos no serviço de limpeza urbana e os possíveis riscos oferecidos aos trabalhadores. Dentre as principais atividades, estão:
- Transbordo;
- Varrição;
- Coleta de resíduos sólidos;
- Tratamento de resíduos;
- Destinação final;
- Limpeza e conservação de túneis;
- Limpeza de vias, feiras e praças;
- Ecoponto;
- Manutenção de áreas verdes;
- Capina e roçagem de terrenos.
O que a NR 38 regula?
Apesar dos riscos, a limpeza urbana é um trabalho pontual e necessário. Mesmo com os riscos, ele precisa ser feito, por isso, surge a Norma Regulamentadora Nº 38 com a necessidade de regulamentar:
- Atividade;
- Disponibilização;
- Manutenção de infraestrutura;
- Instalação operacional de coleta, varrição manual e mecanizada;
- Asseio;
- Conservação urbana;
- Transporte.
Exigência do PGR
O PGR trata-se de um documento que determina que o espaço usado na realização das atividades seja devidamente adaptado. Assim, a saúde do funcionário será prioridade — ajudando no trabalho em meio aos riscos.
A NR 38 visa exatamente esse auxílio para o trabalhador, compreendendo os problemas na atividade de limpeza urbana. A norma também responsabiliza a empresa por implementações de ações SST para a execução da função dos trabalhadores.
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